Legislação > Decretos
Portaria 072/2021 - Nomeação Gestor de Recursos Data: 23/03/2021 Designa responsável pela Gestão dos Recursos do FPS - Gestão 2020/2022 |
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Decreto 4218/2021 - Nomeação membros Comitê de Investimentos Data: 23/03/2021 Nomeação dos membros do Comitê de Investimentos do FPS - Gestão 2020/2022 |
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Decreto 4042/2019 - Conselho Curador Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2020 a 31/12/2022 |
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Decreto 4043/2019 - Conselho Fiscal Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2020 a 31/12/2022 |
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Decreto 3769/2016 - Conselho Fiscal Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2017 a 31/12/2019 |
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Decreto 4041/2019 - Diretoria Administrativa Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2020 a 31/12/2022 |
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Decreto 3766/2016 - Diretoria Administrativa Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2017 a 31/12/2019 |
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Decreto 3768/2016 - Conselho Curador Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2017 a 31/12/2019 |
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Decreto 3524/2014 - Substitui Presidente da Diretoria Adm Data: 14/02/2021 Gestão 01/10/2014 a 31/12/2016 |
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Decreto 3445/2014 - Conselho Curador Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2014 a 31/12/2016 |
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Decreto 3446/2014 - Conselho Fiscal Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2014 a 31/12/2016 |
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Decreto 3505/2014 - Suplentes de Presidente Diretoria Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2014 a 31/12/2016 |
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Decreto 1976/2000 - Conselho Fiscal Data: 14/02/2021 Gestão 26/08/2000 a 25/08/2002 |
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Decreto 2318/2003 - Diretoria Administrativa Data: 14/02/2021 Gestão 15/08/2003 a 14/08/2005, mandato prorrogado de 15/08/2005 a 31/12/2005, Art 105, LC 038/2005 |
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Decreto 2317/2003 - Conselho Curador e Conselho Fiscal Data: 14/02/2021 Gestão 15/08/2003 a 14/08/2005, mandato prorrogado de 15/08/2005 a 31/12/2005, Art 105, LC 038/2005 |
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Decreto 3643/2015 - Comitê de Investimentos Data: 29/01/2021 Comitê de Investimentos |
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Decreto 2323/2003 - Diretores e Presidentes dos Conselhos Data: 14/02/2021 Gestão 15/08/2003 a 14/08/2005, mandato prorrogado de 15/08/2005 a 31/12/2005, Art 105, LC 038/2005 |
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Decreto 2590/2005 - Substitui membro da Diretoria Data: 14/02/2021 |
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Decreto 3427/2013 - Diretoria Administrativa Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2014 a 31/12/2016 |
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Decreto 3142/2010 - Conselho Fiscal Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2011 a 31/12/2013 |
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Decreto 3141/2010 - Conselho Curador Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2011 a 31/12/2013 |
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Decreto 3143/2010 - Diretoria Administrativa Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2011 a 31/12/2013 |
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Decreto 2846/2007 - Diretoria Administrativa Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2008 a 31/12/2009 |
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Decreto 2642/2006 - Substitui Presidente da Diretoria Adm Data: 14/02/2021 Gestão 02/05/2006 a 31/12/2007 |
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Decreto 2594/2005 - Diretoria Administrativa Data: 14/02/2021 Gestão 27/09/2005 a 31/12/2005 |
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Decreto 2614/2005 - Diretoria Administrativa Data: 14/02/2021 Gestão 01/01/2006 a 31/12/2007 |
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Decreto 2060/2001 - substitui membro do Conselho Curador Data: 14/02/2021 Gestão 07/03/2001 a 25/08/2002 |
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Decreto 2010/2000 - Diretoria Administrativa Data: 14/02/2021 Gestão 13/12/2000 a 12/12/2002 |
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Decreto 1975/2000 - Conselho Curador Data: 14/02/2021 Gestão 26/08/2000 a 25/08/2002 |
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Decreto 4327/2021 - Aliquota de contribuição previdenciária Data: 27/07/2021 Dispõe sobre fixação da alíquota de contribuição previdenciária de responsabilidade do município. |
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Decreto 4422/2022 - Diretoria Administrativa Data: 25/11/2022 Gestão 01/01/2023 a 31/12/2025 |
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Decreto 4390/2022 - Aliquota de contribuição previdenciária Data: 25/07/2022 Dispõe sobre fixação da alíquota de contribuição previdenciária de responsabilidade do município. |
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Decreto nº 4.403-2022 - Recadastramento e Prova de Vida Data: 29/08/2022 Recadastramento anual na modalidade "Prova de Vida" dos Aposentados e Pensionistas |
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Decreto nº 4408-2022 - Regulamento para concessão de diárias Data: 26/10/2022 Dispõe sobre regulamentação sobre concessão de diárias |
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Decreto 4431/2022 - Conselho Curador Data: 26/05/2023 Gestão 01/01/2023 a 31/12/2025 |
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Decreto 4432/2022 - Conselho Fiscal Data: 26/05/2023 Gestão 01/01/2023 a 31/12/2025 |
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Portaria 027/2023 - Nomeação Gestor de Recursos Data: 26/05/2023 Designa responsável pela Gestão dos Recursos do FPS - Gestão 2023/2025 |
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Decreto 4443/2023 - Nomeação membros Comitê de Investimento Data: 26/05/2023 Designa responsável pela Gestão dos Recursos do FPS - Gestão 2023/2025 |
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Decreto nº 4.467-2023 - Percentual Máximo de Consignação Data: 03/07/2023 |
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Decreto nº 4.630-2024 - substitui titular do Cons. Curador Data: 04/10/2024 Substitui titular e suplente do Conselho Curador do FUNPREMN - Gestão 18/09/2024 a 31/12/2025 |
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